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| Decreto Nº | Ementa |
| 146 de 12/07/2021 | Convoca a 9º conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 26 de julho de 2021. |
| 177 de 04/10/2021 | Dispõe sobre o fornecimento do “Kit Lanche” para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do domicílio- TFD, no Município de Baldim e dá outras providências. |
| 121 de 14/05/2021 | Dispõe sobre medidas em razão da situação de emergência e calamidade em saúde pública frente à pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |